O novo calendårio do Simples Nacional para 2027 jå começou com um dado que merece atenção dos empresårios: até o dia 18 de setembro, quase 120 mil solicitaçÔes de ingresso no regime haviam sido inicialmente indeferidas.
De acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, foram registradas 181.172 solicitaçÔes de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 61.623 haviam sido deferidas e 119.549 apresentavam pendĂȘncias que impediram a aprovação inicial, o equivalente a aproximadamente 66% das solicitaçÔes realizadas atĂ© aquela data.
O nĂșmero pode assustar, mas existe uma informação importante: o indeferimento nĂŁo significa necessariamente que a empresa perdeu a possibilidade de entrar no Simples Nacional em 2027.
As empresas que formalizaram a solicitação dentro do prazo e tiveram o pedido indeferido possuem um perĂodo adicional para solucionar as pendĂȘncias apontadas.
Mas atenção: isso não significa que o prazo de setembro deixou de ser importante.
O que mudou no Simples Nacional para 2027?
Este é o primeiro ano em que a opção pelo Simples Nacional segue o novo calendårio criado no contexto da Reforma Tributåria.
Para ingressar no regime em 1Âș de janeiro de 2027, as empresas que atualmente nĂŁo sĂŁo optantes devem realizar a solicitação entre 1Âș e 30 de setembro de 2026.
Até então, esse procedimento tradicionalmente acontecia em janeiro.
A mudança foi estabelecida pela Resolução CGSN nÂș 186/2026 e faz parte da adaptação do Simples Nacional Ă implementação da CBS e do IBS.
Isso significa que uma decisĂŁo que antes poderia ficar para o inĂcio do ano agora precisa ser antecipada.
Se sua empresa pretende estar no Simples Nacional em 2027, setembro de 2026 Ă© um mĂȘs decisivo.
Por que tantos pedidos foram indeferidos?
Um pedido de opção pelo Simples Nacional pode ser impedido quando o sistema identifica alguma situação incompatĂvel com o regime.
Entre os problemas que podem aparecer estĂŁo:
- débitos tributårios;
- pendĂȘncias perante a UniĂŁo, estados ou municĂpios;
- irregularidades cadastrais;
- situaçÔes societĂĄrias incompatĂveis com o Simples Nacional;
- atividades ou condiçÔes que impeçam o enquadramento no regime.
Ao identificar uma restrição, o sistema disponibiliza um Termo de Indeferimento, que informa as pendĂȘncias encontradas e os respectivos entes responsĂĄveis.
Por isso, mais importante do que simplesmente verificar se o pedido foi aprovado ou recusado Ă© entender qual foi o motivo do indeferimento.
Em muitos casos, existe possibilidade de regularização.
Meu pedido foi indeferido. Ainda dĂĄ tempo?
Sim, dependendo da situação.
Segundo as informaçÔes divulgadas pela Receita Federal, as solicitaçÔes indeferidas ainda estĂŁo dentro do prazo legal de 30 dias para regularização das pendĂȘncias impeditivas.
No novo modelo, apĂłs a ciĂȘncia do Termo de Indeferimento, a empresa pode solucionar os problemas indicados e acompanhar novamente o processamento da opção.
A regularização pode envolver, conforme cada caso, pagamento ou parcelamento de dĂ©bitos, correçÔes cadastrais ou providĂȘncias perante UniĂŁo, estado ou municĂpio.
Ă importante tambĂ©m guardar os documentos e comprovantes que demonstrem as providĂȘncias adotadas.
E existe um detalhe fundamental:
Os 30 dias adicionais nĂŁo substituem o prazo de 30 de setembro
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Aqui estĂĄ um dos pontos que pode gerar confusĂŁo.
O prazo adicional para corrigir pendĂȘncias nĂŁo permite que uma empresa deixe de solicitar a opção em setembro e faça o pedido posteriormente.
Para empresas jĂĄ constituĂdas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027, a solicitação precisa ser formalizada atĂ© 30 de setembro de 2026.
O perĂodo adicional de regularização beneficia quem jĂĄ realizou o pedido dentro da janela correta e recebeu um indeferimento.
Em outras palavras:
uma coisa Ă© solicitar a entrada no Simples; outra Ă© regularizar uma pendĂȘncia identificada nessa solicitação.
Por isso, nĂŁo Ă© recomendĂĄvel deixar de formalizar o pedido apenas porque a empresa possui alguma irregularidade que ainda precisa ser solucionada.
Quem precisa solicitar o Simples Nacional em setembro?
Nem todas as empresas precisam fazer uma nova opção.
Empresa que nĂŁo estĂĄ no Simples e quer ingressar em 2027
Precisa solicitar a opção até 30 de setembro de 2026.
Caso existam pendĂȘncias, serĂĄ necessĂĄrio verificar o Termo de Indeferimento e providenciar a regularização.
Empresa que jĂĄ estĂĄ no Simples e pretende continuar normalmente
Se a empresa jå é optante, estå regular e não possui exclusão programada, não precisa realizar uma nova solicitação para permanecer no Simples Nacional.
A permanĂȘncia ocorre automaticamente.
Empresa atualmente no Simples, mas com exclusĂŁo prevista
Nesse caso, a situação merece atenção.
Ă necessĂĄrio verificar o motivo da exclusĂŁo, analisar as pendĂȘncias existentes e observar os procedimentos aplicĂĄveis caso a empresa queira permanecer no regime em 2027.
E onde entram IBS e CBS nessa histĂłria?
Existe ainda uma segunda decisĂŁo acontecendo neste mesmo perĂodo â e Ă© importante nĂŁo confundir as duas situaçÔes.
Com a Reforma Tributåria, uma empresa optante pelo Simples Nacional poderå optar por continuar recolhendo normalmente seus tributos pelo regime simplificado ou, em determinadas condiçÔes, recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS.
Para o primeiro semestre de 2027, essa opção também deve ser realizada até 30 de setembro de 2026.
São, portanto, decisÔes diferentes:
Opção pelo Simples Nacional: destinada principalmente à empresa que ainda não estå no regime e pretende ingressar em 2027.
Opção pelo regime regular de IBS e CBS: destinada às empresas do Simples que desejam recolher os novos tributos pelas regras do regime regular.
AtĂ© 18 de setembro, a Receita Federal jĂĄ havia registrado 165.034 solicitaçÔes de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Esse nĂșmero Ă© separado dos 181.172 pedidos de entrada no Simples Nacional.
NĂŁo Ă© apenas uma questĂŁo de cumprir prazo
Os quase 120 mil indeferimentos servem como um alerta importante.
Entrar ou permanecer no regime tributårio adequado exige mais do que simplesmente clicar em uma opção no sistema.
Ă preciso verificar antecipadamente:
- a situação fiscal da empresa;
- débitos existentes;
- pendĂȘncias cadastrais;
- possĂveis impedimentos ao Simples Nacional;
- eventual exclusĂŁo programada;
- impactos tributĂĄrios da escolha;
- e, agora, a forma de recolhimento de IBS e CBS em 2027.
Com a Reforma TributĂĄria, essa anĂĄlise se torna ainda mais relevante.
Em alguns casos, permanecer com IBS e CBS dentro do Simples poderĂĄ fazer sentido. Em outros, recolher esses tributos pelo regime regular poderĂĄ produzir impactos diferentes na geração e transferĂȘncia de crĂ©ditos tributĂĄrios, na precificação e na relação comercial da empresa.
Portanto, a decisĂŁo nĂŁo deveria ser tomada apenas com base na alĂquota aparente.
O prazo estĂĄ terminando: nĂŁo deixe para verificar depois
O encerramento da janela de opção pelo Simples Nacional acontece em 30 de setembro de 2026.
Se sua empresa pretende ingressar no regime em 2027, é importante confirmar se a solicitação foi efetivamente formalizada.
Se o pedido jå foi realizado, também é fundamental verificar o resultado.
E, em caso de indeferimento, o prĂłximo passo deve ser identificar imediatamente as pendĂȘncias existentes e avaliar como regularizĂĄ-las dentro do prazo aplicĂĄvel.
Esperar até janeiro de 2027 para descobrir que a empresa não estå enquadrada como esperado pode gerar impactos tributårios, financeiros e operacionais significativos.
Conte com a Escrital
Na Escrital, estamos acompanhando as mudanças do Simples Nacional e os impactos da Reforma Tributåria para orientar nossos clientes durante essa transição.
Se sua empresa pretende entrar no Simples Nacional em 2027, recebeu um indeferimento ou ainda tem dĂșvidas sobre a escolha entre manter IBS e CBS dentro do DAS ou recolhĂȘ-los pelo regime regular, este Ă© o momento de analisar sua situação.
Nossa equipe pode auxiliar na identificação de pendĂȘncias, avaliação do enquadramento e planejamento das decisĂ”es tributĂĄrias para 2027.
Não deixe uma decisão importante para a sua empresa ser tomada depois do prazo. Entre em contato com a Escrital e prepare seu negócio para as mudanças de 2027.
