skip to Main Content
NF-e 3.10 – Prazo Para Implantar A Atualização Termina Hoje! Veja Como Proceder E Manter Seu Negócio Seguro!

NF-e 3.10 – prazo para implantar a atualização termina hoje! Veja como proceder e manter seu negócio seguro!

As alterações de layout da NF-e acontecem em um regime anual ou bienal. Dessa forma, evita-se alterações frequentes no layout, já que a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão para as empresas e para as SEFAZ é reduzida.

O trecho abaixo detalha a nota técnica da atualização da versão 3.10:

A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras. A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10”.

Com a nova versão do layout da NF-e, é possível observar uma série de modificações, que foram realizadas a fim de facilitar a utilização do sistema.

Nós, da Escrital, pensando em entregar praticidade e agilidade para você, nosso leitor, separamos as principais mudanças na nova versão do layout da NF-e.

Veja abaixo as alterações:

  • Foi retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:b05);
  • Inclusão no campo refNF (id:BA07) da opção 2= Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados;
  • No campo indicador de presença “indPres”;
  • No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica;
  • Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção. · Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos;
  • Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03);
  • Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino;
  • Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60;
  • Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto;
  • Alterado Grupo X-