INFORMATIVO CANAL DO TITULAR

O Canal de Atendimento ao Titular é uma plataforma de atendimento, hospedada online, que possibilita o exercício de quaisquer dos direitos elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados pessoais tratados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • Revogação do consentimento.

Para realizar sua solicitação, o titular deverá efetuar um cadastro e aguardar a liberação de um login e senha pela empresa, que serão utilizados para acesso à plataforma.

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Responsável técnico: Egídio Fontana

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