A reforma do Imposto de Renda está avançando em ritmo acelerado no Congresso e deve começar a valer já em 2026. Uma das principais mudanças propostas pelo PL 1.087/2025 é a tributação de lucros e dividendos, medida que promete impactar diretamente empresários, sócios e acionistas de empresas de diferentes portes.
O que muda com a reforma da renda
O projeto cria a tributação das chamadas “altas rendas”. Pela proposta, lucros e dividendos anuais acima de R$ 600 mil passarão a pagar o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM). As alíquotas vão variar conforme a faixa de valores recebidos, podendo chegar a 10% para montantes acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Na prática, isso significa que uma parte importante da remuneração de sócios e acionistas — que hoje é isenta — passará a ser tributada.
Por que agir já em 2025?
Diante desse cenário, especialistas orientam que as empresas antecipem a distribuição de lucros e dividendos ainda em 2025, aproveitando a janela antes da vigência das novas regras. Essa antecipação pode representar uma economia tributária significativa e ajudar a preservar o resultado líquido dos sócios.
A recomendação é:
- Maximizar o resultado contábil em 2025;
- Reduzir estoques de lucros acumulados;
- Acelerar a distribuição de dividendos antes da virada do ano.
Motivos por trás da mudança
A criação do IRPFM é vista pelo governo como uma forma de compensar a perda de arrecadação que ocorrerá com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano).
Segundo estimativas oficiais, essa medida trará uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para equilibrar as contas, a taxação de lucros e dividendos deve gerar cerca de R$ 34,12 bilhões em arrecadação adicional já no primeiro ano.
E os próximos passos?
O regime de urgência do PL 1.087/2025 já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o que acelera sua tramitação, levando o texto diretamente ao plenário. A expectativa é de aprovação ainda em 2025, garantindo que as novas regras passem a valer já em 2026.
Além disso, o projeto prevê que parte dessa nova receita poderá ser utilizada, a partir de 2027, para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — um dos pilares da reforma tributária em andamento.
Como a Escrital pode ajudar sua empresa
A reforma do Imposto de Renda é um divisor de águas para a gestão financeira e tributária das empresas. Mais do que nunca, será necessário planejamento estratégico para proteger o caixa da empresa e a rentabilidade dos sócios.
Na Escrital, acompanhamos cada etapa da reforma e estamos prontos para orientar nossos clientes em relação às melhores práticas, simulando cenários e ajudando a tomar decisões com segurança.
👉 Se sua empresa ainda não avaliou o impacto da tributação sobre lucros e dividendos, este é o momento de agir. Antecipe-se e conte com a Escrital para atravessar a reforma tributária com segurança e eficiência.
