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Simples Nacional – Comunicado de Exclusão de Ofício do regimeAs empresas optantes pelo Simples Nacional começarão a partir do dia 26 deste mês (26/09/2016) receber Comunicado de Exclusão do regime. Comunicado da Receita Federal – “Exclusão de Ofício de Pessoas…

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Acabou a emissão gratuita de NF-e, e agora?A decisão passa a valer a partir de 01 janeiro de 2017, e os empresários que emitem NF-e devem buscar se atualizar com uma ferramenta profissional, dentro dos próximos sete meses.Leia mais em http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=449

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A polêmica sobre a Lei de Repatriação de RecursosO aperfeiçoamento do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária é preciso e urgentePromulgada em janeiro deste ano, a polêmica em torno da Lei nº 13.254/2016, conhecida como Lei de Repatriação de…

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Esocial é prorrogadoEsocial é prorrogadoFoi publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução nº 2 que prorroga o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial.De acordo com o documento, o início da obrigatoriedade de…

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Bacen define regras contábeis para avaliação e registro de provisão para garantiasEsta Resolução estabelece procedimentos contábeis específicos aplicáveis à mensuração e ao registro de provisão passiva para garantias financeiras prestadas pelas instituições financeiras, a exemplo de avais e fianças concedidos.…

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RFB ajusta IN que regula opção pelo regime utilizado no reconhecimento de variações cambiaisEsta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa 1.079 RFB, de 3-11-2010, que disciplina a opção pelo regime de caixa ou competência, no reconhecimento das variações cambiais, a…

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Alterada norma do Bacen sobre regularização de recursos mantidos no exteriorEsta Circular altera a Circular 3.787 Bacen, de 17-3-2016, que disciplina o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), no âmbito do Bacen, para estabelecer os procedimentos a serem adotados…

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Alterada IN que regulamenta a regularização de ativos no exterior não declaradosEsta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa 1.627 RFB, de 11-3-2016, a fim de permitir a antecipação da repatriação total ou parcial dos recursos financeiros constantes da Dercat.Leia mais…

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Alterada IN sobre obrigações acessórias de empresas ligadas às Olimpíadas de 2016De acordo com esta Instrução Normativa, que altera a Instrução Normativa 1.631 RFB/2016, a baixa da inscrição no CNPJ das pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais previstos na Lei 12.780/2013,…

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